A GOVERNANÇA DE DADOS EM SAÚDE E OS DESAFIOS DA INTEROPERABILIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO SUS DIGITAL

Resumo

Os dados tornaram-se centrais para a atuação governamental, especialmente na formulação e avaliação de políticas públicas. No Brasil, a LGPD, aliada à Lei de Acesso à Informação, ao Marco Civil da Internet e à Lei do Governo Digital, estrutura a governança e a segurança da informação. Na saúde, houve avanço com a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, a informatização de prontuários, teleconsultas e sistemas de vacinação. Recentemente, o Programa SUS Digital e a adoção do CPF como identificador único fortalecem a interoperabilidade.  Nesse sentido, partindo-se do método hipotético-dedutivo, o artigo analisa a governança de dados no SUS, seus desafios de integração, financiamento e articulação entre sistemas públicos e privados.