ASSISTENCIALISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo analisa o fenômeno do assistencialismo no contexto das políticas públicas brasileiras, discutindo sua relação com a assistência social, o papel do Estado e seus impactos sociais e econômicos. Parte-se da distinção conceitual entre assistencialismo e assistência social, destacando que o primeiro possui caráter emergencial e paliativo, enquanto a assistência social constitui direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e integra o sistema de seguridade social. A pesquisa possui natureza exploratória e bibliográfica, fundamentada em autores das áreas da sociologia, economia política e teoria social, além da análise de políticas públicas implementadas no Brasil, como programas de transferência de renda e o Sistema Único de Saúde. Também são discutidos dados institucionais e experiências de políticas sociais em âmbito municipal, com referência ao município de Lages (SC). Os resultados indicam que, embora programas de transferência de renda contribuam para a redução da pobreza e da vulnerabilidade social, sua eficácia depende da articulação com políticas estruturais de desenvolvimento econômico, educação e inclusão produtiva. As políticas públicas baseadas em direitos sociais podem desempenhar papel relevante na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.