TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, SEGURANÇA JURÍDICA E NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PERSPECTIVAS PARA A INDÚSTRIA DE HIDROGÊNIO E AMÔNIA VERDE NO BRASIL

Resumo

A transição energética tem redefinido prioridades regulatórias e econômicas no cenário internacional, especialmente no que se refere à consolidação de novas cadeias produtivas vinculadas a fontes de baixa emissão. Nesse contexto, o debate sobre o licenciamento ambiental brasileiro ganha relevância estratégica diante da expansão da indústria de hidrogênio e amônia verde. A pesquisa foi elaborada com uma abordagem qualitativa e foram utilizados dois métodos de pesquisa: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos do novo marco do licenciamento ambiental brasileiro sobre a segurança jurídica e a consolidação da indústria de hidrogênio e amônia verde no contexto da transição energética, identificando desafios regulatórios e oportunidades institucionais para o desenvolvimento sustentável do setor. Conclui-se que o novo marco do licenciamento ambiental, ao buscar conferir maior previsibilidade e racionalidade aos procedimentos administrativos, pode influenciar diretamente a segurança jurídica e o ambiente de investimentos no setor de hidrogênio e amônia verde. A consolidação dessa indústria no Brasil dependerá da capacidade institucional de harmonizar desenvolvimento econômico, transição energética e proteção ambiental, garantindo estabilidade normativa e confiança regulatória como bases para um crescimento sustentável.