SEGURANÇA DO TRABALHO EM EMPRESAS DE ENERGIA SOLAR: RISCOS EMERGENTES E LACUNAS LEGAIS

Resumo

O Brasil testemunha um crescimento vertiginoso do setor de energia solar, consolidado como pilar da matriz energética sustentável e motor de geração de empregos. Entretanto, essa expansão acelerada impõe desafios críticos à segurança e saúde ocupacional, expondo trabalhadores a riscos que não são totalmente cobertos pela legislação vigente. Este artigo científico aprofunda a análise dos riscos emergentes específicos do trabalho em usinas e instalações fotovoltaicas, com foco nos perigos de acidentes elétricos (devido à corrente contínua de alta tensão), trabalho em altura (em telhados e estruturas inclinadas) e exposição crônica a fatores ambientais (radiação UV e estresse térmico). A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica sistemática de normas técnicas (ABNT NBR 16384, NBR 16690), Normas Regulamentadoras (NR-10, NR-35) e a análise de dados estatísticos de órgãos de referência, como a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os resultados obtidos demonstram que, apesar da aplicabilidade de normas gerais de eletricidade e altura, subsistem lacunas regulatórias significativas e falhas sistemáticas na fiscalização e no treinamento, que fragilizam o ambiente laboral. Conclui-se que a segurança do trabalho no setor exige uma intervenção urgente, demandando a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) específica ou a adaptação profunda das existentes, além de um fortalecimento drástico nas práticas de prevenção e na cultura de segurança para assegurar a sustentabilidade humana desse segmento industrial.