ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DO PODER FAMILIAR SOB O PRISMA DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar os institutos do poder familiar, tutela e curatela no ordenamento jurídico brasileiro. O poder familiar, compreendido como o conjunto de atribuições, direitos e deveres concernentes aos titulares da entidade familiar, consagrada pela Constituição Federal de 1988 como a base da sociedade, possui especial proteção do Estado. Independentemente do arranjo familiar consignado pelos consortes, isto é, união estável ou matrimônio, é imperativa a proteção dos menores impúberes. O problema de pesquisa consiste na dificuldade de exercício do poder familiar no atual modelo de sociedade, uma vez que os modelos de famílias foram alterados ao longo dos anos e os altos índices de divórcio acarretaram dificuldades com relação aos interesses dos tutores e curadores. Os resultados obtidos são a compreensão do instituto do poder familiar, principalmente da tutela, fazendo com que os menores tutelados cheguem a uma plena capacidade na vida adulta, uma vez que a maioridade torna a pessoa plenamente autorizada para práticas de atos no mundo jurídico, sendo que, em casos excepcionais, a manifestação de vontade é inviabilizada, surgindo a figura do tutor e curador para consentir, naqueles atos, em prol do tutelado e curatelado, viabilizando os atos do mundo cívico. Nesse diapasão, a metodologia de pesquisa deste trabalho foi o método qualitativo, isto é, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, busca-se analisar, compreender e propor soluções para o problema do poder familiar na atual conjuntura familiar.