AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE E INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: MEDIAÇÕES CRÍTICAS A PARTIR DO ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO

Resumo

Capítulo teórico-analítico sobre a avaliação da deficiência a partir da articulação entre os determinantes sociais da saúde, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) e a instrumentalidade do Serviço Social no âmbito das políticas públicas brasileiras. Parte-se da crítica ao modelo biomédico tradicional, que compreende a deficiência como limitação individual, destacando a transição para abordagens social e biopsicossocial, as quais reconhecem a interação entre impedimentos corporais e barreiras sociais. Com base em revisão teórica e documental, discute-se como a perspectiva dos determinantes sociais da saúde contribui para compreender a deficiência como fenômeno socialmente produzido, influenciado por condições de vida, trabalho, renda, educação e acesso a políticas públicas. Nesse contexto, analisa-se o IFBrM como instrumento técnico alinhado à Classificação Internacional de Funcionalidade e à legislação brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência, destacando seu papel na operacionalização da avaliação biopsicossocial no acesso a direitos sociais. Argumenta-se que a utilização desse instrumento exige mediação crítica do Serviço Social, cuja instrumentalidade profissional permite articular análise social, fundamentos teóricos e compromisso ético-político na construção de avaliações socialmente referenciadas. Conclui-se que a avaliação da deficiência, quando orientada por uma perspectiva crítica, pode contribuir para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.