DIREITOS COMO TRUNFOS, ATIVISMO JUDICIAL E DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA FILOSOFIA POLÍTICA DWORKINIANA
Palavras-chave:
Políticas Públicas Injustas, Distribuição Igualitária de Direitos, Proteção de Direitos FundamentaisResumo
A presente pesquisa tem a finalidade de compreender por meio da teoria política de Dworkin dos direitos como trunfos os conceitos da dignidade humana e do ativismo judicial. De acordo com a teoria em estudo, os direitos como trunfos buscam proteger os indivíduos de políticas públicas injustas do poder público, que podem prejudicar a distribuição igualitária de direitos. Nesse contexto, o estudo explora a concepção de direitos como trunfos a fim de entender a dignidade humana e a atuação contramajoritária do judiciário, e como esses conceitos ajudam na proteção de direitos fundamentais e na repartição de direitos com base na igual consideração. No que se refere à metodologia utilizada no artigo será a análise do discurso, pois o artigo tem o objetivo de compreender o discurso empregado no conceito de direitos como trunfos. Assim, ao final do trabalho, será exposto os resultados obtidos durante a pesquisa sobre o tema em análise.
