OS DIREITOS DOS TRABALHADORES VIOLADOS PELA PRÁTICA DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Authors

  • Paulo Roberto Peixôto Lima de Santana

Keywords:

Escravidão, Direito do trabalho, Reclusão, Liberdade, Auditor Fiscal do Trabalho

Abstract

Apesar da promulgação da Lei Áurea em 13 de maio 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, as práticas de trabalho análogo ao de escravo têm sido ilegalmente mantidas por pessoas físicas e jurídicas, em áreas urbanas e rurais. O enfoque deste artigo é abordar as formas de combate que estão sendo aplicadas e as respectivas consequências. Iremos tratar sobre leis e decretos, programas de erradicação, medidas de fiscalização, as sanções aplicadas e jurisprudências recentes, examinando as consequências para indivíduos e empresas envolvidas nesta prática.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2024.036-005

Published

2025-02-06

How to Cite

de Santana, P. R. P. L. (2025). OS DIREITOS DOS TRABALHADORES VIOLADOS PELA PRÁTICA DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Seven Editora. https://sevenpubl.com.br/editora/article/view/6509