PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE DIREITOS EDUCACIONAIS NA INCLUSÃO ESCOLAR

Resumo

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) constitui um instrumento fundamental para a garantia dos direitos educacionais de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas no contexto da inclusão escolar. Este artigo realiza uma revisão bibliográfica sobre a importância do PEI, destacando sua função pedagógica e legal na adaptação do ensino às singularidades dos alunos. O PEI orienta a personalização do currículo, a seleção de estratégias pedagógicas diferenciadas e a avaliação adaptada, possibilitando um ambiente educacional mais equitativo e democrático. A elaboração do PEI requer a participação colaborativa de professores, profissionais de apoio, famílias e, quando possível, dos próprios estudantes, evidenciando a necessidade de uma atuação interdisciplinar. Também são abordados os desafios enfrentados pelas escolas, como a falta de formação específica dos docentes, a burocracia e a resistência institucional. A efetividade do PEI está diretamente relacionada ao investimento em formação continuada e no fortalecimento da cultura inclusiva nas instituições escolares. Além disso, o artigo ressalta a importância de que o PEI seja integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, para que as ações individualizadas estejam alinhadas às diretrizes institucionais. Em última análise, conclui-se que o PEI é uma ferramenta essencial para promover a justiça educacional e a equidade, pois garante que cada aluno tenha seu direito à educação respeitado, potencializando suas capacidades e favorecendo sua participação plena na vida escolar.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.015-009