PEQUENOS PROPRIETÁRIOS NA ENCRUZILHADA: BARREIRAS À CONFORMIDADE COM A EUDR E À EQUIDADE NAS CADEIAS DE SUPRIMENTO DE ÓLEO DE PALMA

Resumo

O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) introduz uma nova camada de responsabilidade ambiental nos mercados globais de commodities, com grandes implicações para os pequenos agricultores em países produtores de óleo de palma. Apesar de seu papel crucial no setor de óleo de palma, os pequenos agricultores continuam estruturalmente desfavorecidos no cumprimento dos padrões do EUDR devido a complexas barreiras regulatórias, técnicas e socioeconômicas. Este estudo visa explorar criticamente os obstáculos multifacetados enfrentados pelos pequenos agricultores para alcançar a conformidade com o EUDR, ao mesmo tempo em que avalia os riscos de equidade incorporados nas atuais estruturas da cadeia de suprimentos. Um método de revisão qualitativa da literatura foi empregado, com base em 80 artigos revisados por pares, resumos de políticas e relatórios técnicos publicados entre 2015 e 2025. Os dados foram coletados usando amostragem intencional de fontes acadêmicas da Scopus, ScienceDirect, JSTOR e think tanks de políticas, com foco em regiões como Indonésia, Malásia e Tailândia. A análise temática foi usada para extrair padrões recorrentes, gargalos e desigualdades estruturais. Os resultados revelam que apenas 24% a 38% dos pequenos produtores possuem a infraestrutura técnica e jurídica para atender aos requisitos de rastreabilidade e documentação da EUDR. Limitações institucionais, incluindo baixo acesso a financiamento, fraca segurança fundiária e infraestrutura digital precária, marginalizam ainda mais sua posição. Os custos de conformidade consomem até 40% da renda dos pequenos produtores, ameaçando a exclusão generalizada. O estudo conclui que, a menos que reformas proativas e voltadas para a equidade sejam implementadas, a EUDR corre o risco de consolidar um sistema dualista que favorece os grandes produtores. Pesquisas futuras devem explorar tecnologias de conformidade escaláveis e de baixo custo e inovações políticas que priorizem a justiça e a inclusão para os pequenos produtores.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.029-009