PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GOVERNANÇA LOCAL: O PAPEL ESTRATÉGICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO CONTEXTO DO SUS

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atuação dos Conselhos Municipais de Saúde como instâncias fundamentais de deliberação e controle social. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem bibliográfica, fundamenta-se na análise de publicações acadêmicas, documentos oficiais e legislações específicas que tratam da organização da saúde pública no Brasil e dos mecanismos democráticos de gestão participativa. Ao longo do texto, discute-se o processo histórico de consolidação do SUS, os princípios que o estruturam e o papel que os conselhos de saúde desempenham na garantia de uma gestão descentralizada, universal e equitativa. A reflexão destaca a importância dos conselhos enquanto espaços legítimos de articulação entre governo e sociedade civil, evidenciando tanto suas contribuições para o fortalecimento das políticas públicas de saúde quanto os obstáculos que ainda limitam sua efetividade. Entre os principais desafios identificados estão a baixa representatividade social, a fragilidade na capacitação técnica dos conselheiros, a ausência de mecanismos eficazes de deliberação e a dificuldade de articulação entre os diferentes níveis de gestão. Também são abordadas as implicações do uso das tecnologias da informação no processo de participação democrática, apontando possibilidades e limitações no contexto atual. Conclui-se que os Conselhos Municipais de Saúde possuem um papel estratégico no fortalecimento da democracia participativa, desde que estruturados de maneira a garantir ampla representatividade, transparência e capacidade técnica. O aprimoramento desses espaços depende de investimentos contínuos em formação, da mobilização da sociedade e do compromisso ético dos envolvidos. A consolidação de um sistema de saúde justo e inclusivo passa, necessariamente, pela valorização de instrumentos de controle social e pela construção de uma cultura política voltada para o interesse coletivo.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.031-002