ENTRE O DISCURSO ESG E A PRÁTICA CONTÁBIL: DIVERGÊNCIAS NA MENSURAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO

Resumo

A crescente institucionalização do discurso ESG (Environmental, Social and Governance) consolidou um novo regime narrativo nas corporações contemporâneas. Justifica-se esta investigação diante da crescente discrepância entre compromissos climáticos declarados e a efetividade das métricas contábeis que deveriam sustentá-los, sobretudo em setores de alta materialidade socioambiental. Contudo, sua adoção massiva tem sido acompanhada por críticas que apontam a predominância de práticas simbólicas, desconectadas de processos efetivos de mensuração e responsabilização ambiental. Este artigo investiga as divergências entre narrativa e prática no contexto da contabilização dos créditos de carbono por empresas do setor energético brasileiro listadas na B3. A pesquisa, de abordagem qualitativa e documental, analisou demonstrações financeiras, notas explicativas e relatórios ESG de 18 companhias dos segmentos de petróleo, gás e biocombustíveis. Observou-se que apenas quatro delas (Raízen S.A., Refinaria de Petróleo Riograndense S.A., Ultrapar Participações S.A. e Vibra Energia S.A.) reconhecem e divulgam contabilmente seus créditos de carbono, majoritariamente como ativos intangíveis e provisões regulatórias derivadas do RenovaBio, em conformidade parcial com a OCPC 10, CVM 223/2024 e CTG 10. A análise revela discrepâncias significativas entre compromissos ESG declarados e transparência contábil efetiva, caracterizando um padrão de ESG performativo e reforçando riscos de greenwashing. O estudo contribui ao evidenciar fragilidades de governança climática no setor energético brasileiro e discutir os limites e possibilidades da contabilidade ambiental como instrumento de accountability em cenários de crise climática.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.036-095