ENTRE DIREITOS E SILENCIAMENTOS: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO TOCANTINS

Resumo

Considerando que os documentos curriculares não são neutros, mas produções históricas atravessadas por projetos societários e disputas ideológicas, este artigo problematiza o Documento Curricular Tocantins – Educação Infantil e os documentos que orientam a Educação Infantil no município de Palmas-TO, à luz do Materialismo Histórico-Dialético, da Pedagogia Histórico-Crítica e da Teoria Histórico-Cultural. Objetiva-se analisar as concepções pedagógicas e curriculares presentes nesses documentos, identificando fundamentos, limites e contradições relativos à função social da Educação Infantil e ao papel da mediação docente. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, tendo como corpus o Documento Curricular Tocantins – Educação Infantil, homologado em 2019, e normativas municipais que regulamentam a organização curricular e pedagógica da Educação Infantil em Palmas. Desse modo, observa-se que os documentos analisados, embora reconheçam a criança como sujeito de direitos e valorizem o brincar, a interação e as experiências, mantêm alinhamento à Base Nacional Comum Curricular, priorizando vivências, protagonismo infantil e direitos de aprendizagem em detrimento do ensino sistematizado, da transmissão cultural e da mediação intencional do professor. O que permite concluir que tais orientações curriculares apresentam limites estruturais, ao silenciarem sobre as condições materiais concretas das infâncias, reforçarem concepções neoescolanovistas e fragilizarem a função social da escola como espaço de socialização dos conhecimentos historicamente produzidos, indicando a necessidade de reorganização curricular fundamentada em perspectivas críticas e emancipadoras para a Educação Infantil pública, no contexto das políticas educacionais contemporâneas brasileiras.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.036-147