ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTRUTURAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: FERRAMENTAS PARA SOLUÇÕES ADEQUADAS DE PROBLEMAS

Resumo

A Constituição Federal de 1988 redesenhou o papel do Ministério Público (MP), conferindo‑lhe atribuições que extrapolam a atuação contenciosa tradicional. Este artigo examina os principais instrumentos de atuação extrajudicial voltados à prevenção e resolução de litígios coletivos de natureza estrutural — inquérito civil, procedimento administrativo, recomendação e termo de ajustamento de conduta. Parte‑se da premissa de que o modelo resolutivo, alicerçado no diálogo institucional e na consensualidade, é compatível com a complexidade dos conflitos policêntricos que marcam a agenda pública brasileira. Combina‑se pesquisa bibliográfica com análise documental normativa para demonstrar que tais instrumentos oferecem flexibilidade, celeridade e economicidade, ainda que demandem adequações metodológicas e mudança cultural internas ao MP. Conclui‑se que a atuação extrajudicial estruturante se apresenta como via efetiva de desjudicialização, capaz de promover a tutela efetiva de direitos fundamentais e a transformação de estruturas estatais disfuncionais.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.008-056