EDUCAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS: EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS) NAS ESCOLAS E IMPACTO NA FORMAÇÃO EM SAÚDE

Resumo

A Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação, visando promover segurança e proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Este estudo analisou a efetividade da lei e seus impactos na formação em saúde dos profissionais, por meio de revisão bibliográfica e documental de caráter qualitativo e exploratório-descritivo. A análise evidenciou que, embora a legislação represente avanço significativo, sua implementação apresenta desafios, incluindo lacunas na realização de treinamentos regulares, insuficiência de prática simulada, padronização incompleta dos conteúdos e desigualdade no suporte institucional. Observou-se que a consolidação das competências em primeiros socorros depende de capacitações contínuas, integração entre saúde e educação, exercícios práticos, simulações de emergência e avaliação sistemática do desempenho. Estratégias estruturadas, alinhadas a protocolos de referência, podem reduzir inconsistências na resposta a intercorrências e aumentar a confiança dos profissionais na atuação em situações críticas. Além disso, a investigação indicou que fatores institucionais, como infraestrutura, programas de acompanhamento e parcerias interdisciplinares, influenciam diretamente a efetividade da lei. Pesquisas futuras devem explorar metodologias de ensino ativas, acompanhar longitudinalmente o desenvolvimento de habilidades, identificar barreiras à implementação e avaliar como as políticas públicas podem reforçar a capacitação. Conclui-se que a Lei Lucas é essencial para a promoção da educação em primeiros socorros e formação em saúde, mas seu sucesso depende de ações contínuas, estruturadas e integradas, garantindo profissionais preparados para proteger a vida no ambiente escolar.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.004-017