Legal Frontiers: The Intersection of Law, Technology and Innovation

Articles

• A TUTELA PENAL DOS DIREITOS AUTORAIS E OS LIMITES DA CRIMINALIZAÇÃO: (IN)APLICABILIDADE DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

  Joaquim Ribeiro de Souza Junior

  1-23

  • CHAPTER 1 (Inglês)

• CONSIDERAÇÕES SOBRE O “PROSPECTIVE OVERRULING” NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  Marina de Jesus Lameira Carrico Nimer, Beatriz Lameira Carrico Nimer, Olavo de Oliveira Neto

  24-45

  • CHAPTER 2 (Inglês)

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CAVALOS: A ANÁLISE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E SUA EFETIVIDADE

  Alexsander Silveira da Silva, Beatriz Cristine Alves Noronha Gonzaga, Heloísa Thais Rodrigues de Souza

  46-65

  • CHAPTER 3 (Inglês)

• A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E A ADPF 323: REPERCUSSÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

  Joaquim Ribeiro de Souza Junior

  66-77

  • CHAPTER 4 (Inglês)