CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA: A CENTRALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE DIREITO

Resumo

O artigo analisa a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental de efetivação da cidadania e do acesso à justiça no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. A temática parte da constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 reconheça a cidadania como fundamento do Estado, amplas parcelas da população ainda enfrentam exclusão jurídica e social, especialmente no que se refere à garantia de direitos civis elementares. A problematização gira em torno da persistente desigualdade estrutural no acesso à justiça no Brasil, especialmente diante da ausência de instalação e estruturação adequada da Defensoria Pública Estadual em diversas comarcas brasileiras. Soma-se a isso o déficit significativo de Defensores Públicos. Esse cenário compromete a efetividade dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. Assim, o principal objetivo do artigo é demonstrar como a Defensoria Pública se apresenta como mecanismo essencial para a concretização da cidadania, ao viabilizar o acesso aos direitos fundamentais por parte da população vulnerável. A metodologia utilizada na pesquisa é qualitativo-quantitativa, combinando a análise bibliográfica com o uso de dados empíricos extraídos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2025), permitindo uma abordagem integrada entre reflexão teórica e realidade institucional. O referencial teórico adota a concepção tripartite de cidadania - civil, política e social - conforme proposto por Marshall (1963),  examinando sua evolução histórica no Brasil, marcada por exclusão e desigualdades estruturais herdadas do período colonial e escravocrata. Entre os principais resultados, destaca-se que a ausência de acesso à justiça implica na negação da própria cidadania e evidencia falhas no cumprimento das normas constitucionais. Ao final, conclui-se que a atuação plena e efetiva da Defensoria Pública são indispensáveis para a consolidação da cidadania no Brasil, sendo necessário ampliar sua presença e estrutura em todo o território nacional para assegurar o princípio da igualdade e a justiça social.