A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NOS PROCESSOS CRIMINAIS: A NEGLIGÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NA SUA OBSERVÂNCIA
Palavras-chave:
Cadeia de Custódia, Prova Penal, Processo Penal, Defesa Técnica, Invalidação da ProvaResumo
O presente artigo discute a relevância da cadeia de custódia no processo penal brasileiro, destacando sua função de garantir a autenticidade, integridade e rastreabilidade das provas. Enfatiza-se a negligência de parte da advocacia na sua fiscalização, o que pode comprometer o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa parte de uma análise qualitativa da legislação vigente, decisões judiciais e estudos de caso, demonstrando os prejuízos causados pela ausência de impugnação técnica adequada frente a vícios na cadeia de custódia. Conclui-se que a atuação diligente da defesa sobre esse ponto é indispensável à tutela dos direitos fundamentais do acusado e à legitimação do processo penal.
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