LEI MARIA DA PENHA: ENTRE AS PROTEÇÕES DE URGÊNCIA E O DESAFIO DA VULNERABILIDADE MASCULINA

Resumo

O artigo examina a aplicação de medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica, com ênfase na invisibilidade da violência contra homens. Apoiado em pesquisa qualitativa e descritiva, o estudo analisa como os homens são frequentemente marginalizados nas discussões sobre violência doméstica, apesar de crescentes evidências de sua vulnerabilidade. A pesquisa destaca que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço significativo na proteção de mulheres, existe uma lacuna importante no reconhecimento e acolhimento de homens vítimas de violência doméstica. Fatores socioculturais, como estigmas de masculinidade e a naturalização do homem como exclusivamente agressor, contribuem para a subnotificação e invisibilidade dessa forma de violência. O estudo demonstra que na prática forense, muitas medidas protetivas são aplicadas sem fundamentação adequada, comprometendo princípios do contraditório e da ampla defesa. Ressalta-se a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e equitativa, que reconheça a complexidade das relações interpessoais e a diversidade de experiências de violência.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.035-005