O VALOR E A LEI: UMA ANÁLISE DA VALORAÇÃO ECONÔMICA E DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS MANGUEZAIS NO CENÁRIO GLOBAL E BRASILEIRO

Resumo

Este estudo analisa a dicotomia entre o elevado valor econômico dos manguezais e a sua efetiva proteção jurídica no Brasil. Por meio de uma revisão integrativa, o estudo confronta a robusta literatura de valoração de serviços ecossistêmicos, como proteção costeira e sequestro de carbono, com o avançado arcabouço legal nacional, que classifica os manguezais como Áreas de Preservação Permanente. Os resultados apontam um paradoxo central: apesar do valor reconhecido e da lei protetiva, a degradação persiste. Conclui-se que o desafio não reside na ausência de normas, mas em uma profunda lacuna de implementação (enforcement gap), caracterizada pela fiscalização deficiente e pela falha em integrar o capital natural nas tomadas de decisão, o que impede a efetividade da conservação na prática.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2025.035-006