DECRETO Nº 12.603/2025 E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A INCLUSÃO, EQUIDADE E USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS

Resumo

A educação profissional tecnológica (EPT) tem assumido papel estratégico no contexto das políticas educacionais brasileiras, especialmente diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas que incidem sobre o mundo do trabalho. Nesse cenário, o Decreto nº 12.603/2025 institui diretrizes voltadas à consolidação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, reforçando princípios relacionados à inclusão, à equidade e à incorporação de tecnologias digitais nos processos formativos. Este estudo tem como intuito analisar as contribuições deste decreto para a organização e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, realizada em dezembro de 2025, com base em produções acadêmicas e documentos normativos dos últimos cinco anos. Os resultados indicam que o decreto dialoga com a literatura contemporânea ao reconhecer a educação profissional como instrumento de desenvolvimento social, promoção da justiça educacional e qualificação da formação técnica. Evidencia-se, ainda, que o uso pedagógico das tecnologias digitais potencializam metodologias de ensino mais inovadoras e favorecem a ampliação do acesso e da permanência dos estudantes. Contudo, permanecem desafios relacionados às desigualdades de infraestrutura, à formação docente e à efetivação das diretrizes normativas em diferentes contextos institucionais. Portanto, o Decreto nº 12.603/2025 representa um avanço significativo no campo da educação profissional e tecnológica, embora sua  efetividade dependa da articulação entre políticas públicas, gestão educacional e práticas pedagógicas comprometidas com a transformação social.

DOI: https://doi.org/10.56238/sevened2026.004-014