REENCANTAMENTO PEDAGÓGICO, REGULAÇÃO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS, ANÁLISE CRÍTICA E COMPARAÇÃO INTERNACIONAL DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO (2025)

Resumo

O capítulo analisa criticamente o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil (2025), compreendendo a regulação como um dispositivo pedagógico e epistemológico capaz de reorganizar práticas institucionais, fortalecer a governança acadêmica e reposicionar a centralidade da aprendizagem. O texto sustenta que a trajetória expansiva da EaD, embora tenha ampliado o acesso ao ensino superior, revelou tensões relacionadas à garantia de qualidade, proporcionalidade docente, coerência entre PPC e operação institucional, mediação pedagógica e monitoramento acadêmico. Nesse contexto, a reforma regulatória de 2025 emerge como resposta estruturante, deslocando o foco da expansão quantitativa para a consolidação qualitativa, com maior accountability institucional, supervisão de polos e formalização de indicadores de qualidade. A fundamentação teórica articula autores nacionais e internacionais que defendem a centralidade da mediação docente, a integração intencional das tecnologias ao currículo e a necessidade de estruturas institucionais capazes de sustentar qualidade formativa. O estudo adota metodologia qualitativa hermenêutico-interpretativa e comparativa, examinando as mudanças normativas e suas implicações pedagógicas e organizacionais, além de situar o caso brasileiro em perspectiva internacional de garantia de qualidade na educação digital. O texto demonstra que o novo marco regulatório representa uma inflexão paradigmática ao reforçar governança pedagógica estruturada, monitoramento contínuo da aprendizagem, proporcionalidade docente e integração entre projeto pedagógico e execução acadêmica. Como categoria analítica, propõe-se o “reencantamento pedagógico”, entendido como reconstrução do sentido formativo da EaD por meio da reintegração entre tecnologia, intencionalidade curricular e mediação humana qualificada. Por fim, o capítulo conclui que o marco regulatório de 2025 inaugura um ciclo de maturidade da EaD brasileira, alinhado às tendências internacionais de equilíbrio entre democratização do acesso e consolidação qualitativa. A efetividade desse movimento depende da internalização institucional da regulação como estratégia de fortalecimento acadêmico e não apenas como exigência burocrática, consolidando uma EaD ética, consistente e orientada por critérios estruturais de qualidade.